CR, TR, CRAF e outros documentos: o que cada um significa e por que mantê-los atualizados.

Atuar com produtos controlados pelo Exército Brasileiro (PCEs) exige muito mais do que boas intenções — exige documentação específica e atualizada.

Siglas como CR, TR e CRAF fazem parte da rotina de quem lida com materiais sob controle militar, mas muitas empresas e profissionais ainda têm dúvidas sobre o que cada uma significa e quais são suas diferenças.

Neste artigo, você vai entender o papel de cada documento, quem precisa ter, como manter em dia e quais riscos corre quem deixa de atualizá-los.

Por que o Exército controla determinados produtos

O controle exercido pelo Comando Logístico (COLOG) e fiscalizado pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) tem como objetivo garantir a segurança nacional e pública.

Armas, munições, explosivos, acessórios, produtos químicos e até equipamentos ópticos podem representar risco se manuseados sem critérios técnicos e legais.

Por isso, o Exército exige que empresas e pessoas físicas obtenham autorizações, certificados e registros específicos antes de exercer qualquer atividade com esses produtos.

CR, TR, CRAF e outros documentos: o que significa cada um

A seguir, veja os principais documentos exigidos pelo Exército e sua função na regularização.

1️⃣ CR – Certificado de Registro

O Certificado de Registro (CR) é o documento que autoriza pessoas físicas ou jurídicas a exercer atividades com produtos controlados.

Ele define quem é o responsável legal perante o Exército, podendo abranger:

• Clubes de tiro, colecionadores, caçadores e atiradores (CACs);

• Empresas de comércio, transporte, importação, exportação, manutenção ou uso de PCEs.

Órgão emissor: SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados).
Validade: geralmente 3 anos, devendo ser renovado antes do vencimento.

⚠️ Atenção: sem o CR válido, qualquer atividade com produtos controlados é considerada irregular e passível de sanções administrativas e criminais.

2️⃣ TR – Título de Registro

O Título de Registro (TR) é voltado a empresas que exercem atividades com PCEs de forma contínua — como fabricação, armazenamento, transporte e comércio.

É o alvará militar da empresa, emitido após vistoria e aprovação das instalações e da equipe técnica.
O TR contém:

• O número de registro;

• A validade;

• O tipo de produto controlado;

• As atividades permitidas.

Órgão emissor: SFPC da região da empresa.
Validade: conforme portaria vigente (normalmente 3 anos).

✅ Manter o TR atualizado é essencial para evitar multas e interdições e garantir segurança jurídica.

3️⃣ CRAF – Certificado de Registro de Arma de Fogo

O CRAF é o documento que identifica e comprova a propriedade legal de uma arma de fogo.
Cada arma registrada tem o seu próprio CRAF, com informações como:

• Número de série da arma;

• Calibre;

• Dados do proprietário (pessoa física ou jurídica);

• Data de emissão e validade.

Órgão emissor: Exército Brasileiro, por meio do SFPC.
Validade: vinculada à validade do CR do proprietário.

💡 Dica: se o CR vencer, todos os CRAF vinculados também ficam irregulares automaticamente.

4️⃣ Título de Autorização (TA) e Certificados Complementares

Além dos documentos principais, algumas atividades específicas exigem autorizações adicionais, como:

• TA (Título de Autorização): documento que permite a importação, exportação ou transporte interestadual de PCEs.

• Certificados de Vistoria Técnica: emitidos após inspeção das instalações para confirmar o cumprimento de normas de segurança.

• Relatórios e livros de controle: exigidos para acompanhar entrada, uso e saída de produtos controlados.

Esses documentos complementam o TR e o CR, garantindo que a empresa mantenha rastreabilidade e conformidade contínua.

Por que manter os documentos sempre atualizados

A atualização constante não é burocracia — é obrigação legal e proteção preventiva.

Veja o que pode acontecer se um documento vencer ou estiver irregular:

• Multas administrativas aplicadas pelo SFPC;

• Suspensão ou cancelamento do TR ou CR;

• Apreensão de produtos controlados;

• Interdição de instalações;

• Responsabilização penal do responsável técnico e dos sócios.

Além disso, empresas com documentação desatualizada perdem credibilidade comercial e podem ficar impedidas de contratar com o poder público ou fornecedores do setor.

✅ Manter os documentos em dia é sinal de responsabilidade e seriedade — atributos valorizados pelo mercado e pelas autoridades.

Como garantir que tudo esteja regular

Uma boa gestão documental é a base da conformidade.
Siga estas boas práticas:

1. Crie um calendário de validade para cada licença e certificado.

2. Atualize o cadastro junto ao SFPC sempre que houver alteração societária, mudança de endereço ou ampliação de atividades.

3. Mantenha backups digitais e impressos dos documentos originais.

4. Revise as Portarias COLOG e o R-105 periodicamente.

5. Conte com assessoria técnica especializada para monitorar exigências e prazos.

O papel da consultoria especializada

Empresas que contam com consultoria técnica em produtos controlados têm maior segurança e previsibilidade, porque o consultor:

• Analisa o enquadramento correto da empresa;

• Mantém acompanhamento junto ao SFPC;

• Gerencia prazos de validade e renovação;

• Garante que todas as obrigações documentais estejam em dia;

• Reduz riscos de autuação e indeferimento.

💼 Em outras palavras, o consultor atua como um guardião da conformidade, permitindo que a empresa trabalhe com tranquilidade e dentro da lei.

Conclusão: documentação em dia é sinônimo de segurança e reputação

Manter seus documentos — CR, TR, CRAF e autorizações complementares — sempre válidos e atualizados é mais do que cumprir uma exigência: é proteger seu negócio e sua credibilidade.

Antes de qualquer movimentação, renovação ou nova atividade com produtos controlados, procure orientação especializada.
Assim, você evita atrasos, indeferimentos e riscos desnecessários.

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